Ouvir a sociedade para aprimorar a atuação dos Ministérios Públicos na defesa dos direitos humanos. Este foi o objetivo do debate, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul como parte da programação do Fórum Social Mundial, na manhã desta quinta-feira, 28. Com o tema “Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá”, representantes de Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público Federal, além dos Ministérios Públicos de Contas, do Trabalho e Militar avaliaram os dez últimos anos e deram início ao planejamento da próxima década para este segmento. O encontro ocorreu no Palácio do Ministério Público.
Na abertura do debate, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ressaltou a importância do momento, marcado pelos dez anos do Fórum Social Mundial e pelos cinco anos da confecção da Carta de Porto Alegre. O documento foi elaborado em 2005 por Promotores e Procuradores de Justiça, no Primeiro Encontro Nacional do Ministério Público e Direitos Humanos, fixando um planejamento para atuação neste segmento. Ao projetar a década, ressaltou que “há muitos desafios e muitos obstáculos a serem vencidos, mas há pessoas dispostas a encontrar soluções para superá-los”. Assim, a Procuradora-Geral destacou que “é preciso saber o que a sociedade civil pensa sobre a atuação do MP”. E salientou: “Isto será fundamental para o aperfeiçoamento do trabalho na construção de um futuro profícuo para o Ministério Público do Brasil, enquanto agente de proteção dos direitos fundamentais”.
O mesmo foi destacado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira Carvalho, que reforçou a necessidade de interlocução com a sociedade para conquistar avanços nesta área.
MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA
O papel do Ministério Público na defesa da democracia, como forma de garantir acesso aos direitos humanos, foi um dos tópicos do debate. Para o procurador-geral de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional dos procuradores-Gerais, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, “é papel profissional, legal e ético da Instituição zelar pela democracia e participar da promoção dos direitos humanos. E para além do discurso, é preciso lutar para defender a sociedade”, completou.
O evento teve, ainda, a participação do sociólogo português Boaventura de Souza Santos, que também salientou a relevância da Instituição como promotora da democracia, papel a ele confiado quando a Constituição de 1988 foi promulgada. “O Ministério Público é instrumento fundamental para defender a democracia e fazer avançar as lutas sociais”, disse, ao pedir posicionamento na atuação em prol dos direitos humanos.
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos também foi debatido durante o encontro promovido pelo Ministério Público Gaúcho. Um dos relatores do PNDH, Marcos Rolim, traçou um histórico do plano e esclareceu pontos que são alvo de polêmica sobre o texto e solicitou aos Ministérios Públicos envolvimento no debate sobre o tema.
PROPOSTAS
Abertura para diálogo e maior aproximação da sociedade foram os principais tópicos abordados nas sugestões feitas pelas entidades sociais aos Ministérios Públicos. Atenção para questões como discriminação e atos de violência em diferentes segmentos; tortura e opressão política; exigência da garantia de acesso à alimentação, saúde, educação e moradia; maior acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência; cobrança de políticas ambientais e atenção para vítimas de efeitos climáticos.
Ao todo, 21 entidades se manifestaram, expondo problemas enfrentados por diferentes segmentos sociais e propondo ações para qualificar esta atuação. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francesco Conti, as propostas serão estudadas e avaliadas por Promotores e Procuradores de Justiça para concretizar ações na defesa dos direitos fundamentais.
Fonte: Agência de Notícias do MP do RS, 28/01/2010
O Instituto Amigos de Lucas esteve representado no evento pela sua presidente Rosi Prigol, que apresentou a seguinte manifestação no debate:
- Qual a avaliação que sua entidade e/ou movimento faz da atuação dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, de Contas e Militar, destacando aspectos positivos e negativos?
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público passou a ter papel fundamental na promoção da cidadania. Nesses 21 anos, muito se evoluiu. Muitos direitos foram assegurados em razão da atuação do MP, mas muito se deixou de fazer.
Na área de atuação do INSTITUTO AMIGOS DE LUCAS, que é a defesa dos direitos da criança e do adolescente, atuação essa que se justifica pelas lacunas existentes no sistema de proteção à criança e ao adolescente, ainda enfrentamos uma morosidade muito grande nos processos judiciais envolvendo os menores.
No Estado do Rio Grande Sul, há dezenas de abrigos e centenas de crianças abrigadas, muitas delas sem definição da sua situação jurídica. Em razão disso, não podem voltar para a família de origem nem serem encaminhadas à guarda de alguém da família extensa ou mesmo à adoção. Tolhe-se o direito básico de convivência familiar e comunitária dessas crianças e adolescentes. Encapsula-se um potencial que só poderia ser desenvolvido se essas crianças e adolescentes convivessem em uma família. Geram-se adultos que, se alguém, lá atrás, tivesse garantido o seu direito de conviver em família e não em um abrigo, poderiam ter um futuro bem diferente. Esse “alguém” é o agente do Ministério Público, figura responsável reivindicação da legalidade e dos direitos dos desvalidos.
Hoje, temos crianças que são retiradas do acolhimento familiar, figura jurídica criada para todo País através da Lei nº 12.010/2009, dita Nova Lei da Adoção, mas já existente em Porto Alegre através do programa Famílias Acolhedoras, e jogadas em abrigos, só porque o sistema ainda não absorveu os novos direitos das crianças e adolescentes e ainda se prende à velha cultura de que criança agredida ou negligenciada tem que ser segregada da sociedade e posta em um abrigo enquanto se decide o seu futuro. Violam-se seus direitos e não vê a atuação da MP para corrigir tal ofensa.
Também há os casos de Ações de Destituição do Poder Familiar que, apesar da recomendação, não são propostas. Quando o são, não são agilizadas, “esquecendo-se” a prioridade absoluta que têm a criança e o adolescente.
É aí que entra a sociedade civil organizada, que, compadecida com essa situação, reúne pessoas abnegadas que decidem fazer a diferença em favor de quem pouco pode de quem é o destinatário máximo dos direitos: a criança e o adolescente. Tudo porque o Poder Público, e aí falamos de todas as esferas – Executivas, Legislativas, Judiciárias e Ministério Público – não cumprem seu papel.
- Quais as propostas que sua entidade e/ou movimento faz para a atuação dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, de Contas e Militar?
Uma maior atuação dos agentes do Ministério Público Estadual, devidamente amparados e fiscalizados pela entidade Ministério Público, nos processos judiciais relativos a crianças e adolescentes, de modo que sua situação sócio-jurídica seja definida com a prioridade que lhe é inerente e, assim, possam os menores ter garantido seu direito à convivência familiar e comunitária, sendo protegidos, criados e estimulados no seio de uma família.
Por fim deixo uma pergunta para pensar:
Como podemos ter pais mais conscientes se eles sequer tiveram a chance de serem filhos?
“Deus nos fez perfeitos. ELE não escolhe os capacitados mas, capacita os escolhidos.
Fazer ou não algo, só depende do nosso discernimento.”
